Como comprovar doença grave para isenção do Imposto de Renda 2025: guia de documentação

A Receita Federal já divulgou as novas regras do Imposto de Renda 2025. A declaração para este ano traz algumas mudanças, como limites de rendimentos que tornam o envio do documento obrigatório e alterações nos códigos de preenchimento, na plataforma Meu Imposto de Renda e na ordem de prioridade da fila de restituição. A receita reforçou também quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave.

• Entenda melhor o que mudou na declaração do Imposto de Renda aqui.

O prazo de entrega do IR 2025 começou no dia 17 de março e termina dia 30 de maio. Para usufruir do direito à isenção o contribuinte deve ser aposentado (qualquer regime), receber pensão por morte, estar na reserva ou reforma e ter uma doença grave listada na lei 7.713/88.

Essas condições garantem a isenção do tributo desde que devidamente comprovadas por laudo médico oficial.

Quais documentos médicos podem comprovar doença grave?

Para ter direito à isenção, o contribuinte deve entregar o documento médico de comprovação de doença grave junto com a declaração, sendo necessário laudo médico pericial oficial e documento que comprove a aposentadoria e/ou pensão.

De acordo com a Receita Federal, o laudo deve ser emitido preferencialmente pelo serviço médico oficial da fonte pagadora do contribuinte. O laudo emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) vale desde que o médico seja funcionário concursado da rede pública, independentemente da especialidade (não vale se o médico for conveniado). Nesse caso, há um modelo de formulário no site para entregar para contribuinte.

• Imposto de Renda 2025: quem é isento de pagar o tributo?

Além disso, se houver mais de uma fonte pagadora com direito a isenção, basta um laudo.

Quais doenças garantem isenção no IR 2025?

A isenção fiscal é válida apenas para pessoas com moléstias graves específicas, que devem ser comprovadas com documento médicos. O pedido pode ser realizado pela internet, o contribuinte só precisa comparecer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se chamado para perícia médica.

As doenças que garante isenção no IR 2025 são:

• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna
• Cegueira, hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Confira aqui em mais detalhes quem tem direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave ou outros motivos.